Robinho enfrenta nova tentativa de habeas corpus no STF
Os advogados de defesa do ex-jogador Robinho movimentaram os bastidores do Poder Judiciário em Brasília nesta sexta-feira, dia 5 de abril de 2024. A equipe jurídica protocolou um novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter o caráter hediondo da pena do detento. Robinho está cumprindo uma condenação de nove anos de reclusão em regime fechado devido ao crime de estupro coletivo, cometido na Itália durante a temporada de 2013. Ele se encontra preso no Brasil desde março de 2024.
Segunda tentativa de habeas corpus
Esta iniciativa representa a segunda tentativa da equipe de advogados em relação a esse assunto. A primeira solicitação foi apresentada em novembro do ano passado. A decisão final sobre a concessão da ordem caberá exclusivamente ao ministro Luiz Fux, que analisará o pedido. Os defensores de Robinho argumentam que a natureza hedionda da tipificação penal não está presente na sentença original proferida pela corte de Milão, e acusam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ter cometido um excesso durante o processo de homologação da sentença estrangeira.
Contestações sobre agravantes na execução penal
A equipe jurídica de Robinho contesta vigorosamente a inclusão do agravante na execução penal brasileira. Eles afirmam que a corte superior alterou a estrutura estabelecida no continente europeu. Em um trecho da peça enviada ao STF, a defesa sustentou: “Ao acrescer ao título estrangeiro a natureza hedionda não prevista na sentença transitada em julgado, alterou substancialmente o regime jurídico da execução penal e impôs ao paciente consequências executórias mais gravosas do que aquelas estabelecidas pelo próprio Estado sentenciante.”
Consequências da derrubada do caráter hediondo
A eliminação do caráter hediondo da condenação possui implicações práticas significativas para o futuro de Robinho. Caso o STF aceite os argumentos apresentados pelos advogados, a Justiça de Execuções Penais poderá permitir a progressão imediata do ex-jogador para o regime semiaberto. Com essa condição, Robinho teria a autorização legal para trabalhar ou estudar fora do ambiente prisional durante o período diurno, com a obrigação de retornar à cela para o recolhimento noturno.
Atualmente, o Conselho Nacional do Ministério Público considera o crime de estupro como um dos crimes hediondos, o que torna a condenação inafiançável e exige prazos maiores para a concessão de benefícios. Apesar disso, Robinho conseguiu uma redução de 160 dias em sua pena em janeiro deste ano, quando a Justiça de São Paulo aceitou um pedido de remição pelo cumprimento de atividades de trabalho e leitura enquanto estava no presídio.
Histórico da condenação de Robinho
O ex-jogador admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, que é de nacionalidade albanesa, em 2014. Entretanto, ele rechaçou de forma categórica a prática de violência sexual. Robinho reiterou essa posição de inocência anos mais tarde, em 2020, durante uma entrevista concedida ao portal UOL. Na mesma temporada, mesmo enfrentando a condenação em primeira instância na Europa, ele conseguiu acertar seu retorno profissional ao Santos Futebol Clube. No entanto, a forte pressão exercida pela torcida e pela mídia levou o clube a suspender o contrato de trabalho poucos dias depois.
A terceira e última instância da Justiça italiana confirmou a condenação definitiva do ex-atacante a nove anos de prisão em 2022. Como Robinho já residia no Brasil e a Constituição Federal proíbe expressamente a extradição de cidadãos natos, o governo da Itália solicitou que o Brasil assumisse a responsabilidade pela execução da pena.
O Judiciário brasileiro, por sua vez, validou o pedido europeu e determinou a prisão de Robinho em março de 2024. Inicialmente, ele foi detido na Penitenciária II de Tremembé, mas foi transferido, no dia 17 de novembro, para o Centro de Ressocialização de Limeira, localizado no interior de São Paulo, onde aguarda o desfecho dos recursos que estão sendo analisados pelo STF.
