Robinho está preso por conta de caso de violência sexual na Europa
Os advogados de defesa do ex-jogador Robinho movimentaram os bastidores do Poder Judiciário em Brasília nesta sexta-feira, dia 5 de abril de 2024. A equipe jurídica protocolou um novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de retirar o caráter hediondo da pena que o detento enfrenta. O ex-atleta cumpre uma condenação de nove anos de reclusão em regime fechado devido ao crime de estupro coletivo, cometido na Itália durante a temporada de 2013, e permanece encarcerado em solo brasileiro desde março de 2024.
Segunda tentativa de habeas corpus
Esta iniciativa configura a segunda tentativa da banca de advogados com o mesmo teor jurídico, visto que os defensores já haviam apresentado uma primeira solicitação formal em novembro do ano anterior. A decisão final sobre a concessão da ordem caberá exclusivamente à análise do ministro Luiz Fux. Os defensores argumentam que a natureza hedionda da tipificação penal não consta na sentença original proferida pela corte de Milão, afirmando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cometeu um excesso durante o processo de homologação da sentença estrangeira.
Contestação da defesa sobre o agravante
A equipe jurídica contesta veementemente a inclusão do agravante na execução penal brasileira e sustenta que a corte superior modificou a estrutura estabelecida no continente europeu. “Ao acrescer ao título estrangeiro a natureza hedionda não prevista na sentença transitada em julgado, alterou substancialmente o regime jurídico da execução penal e impôs ao paciente consequências executórias mais gravosas do que aquelas estabelecidas pelo próprio Estado sentenciante”, afirmaram os defensores de Robinho na peça enviada ao STF.
Possíveis desdobramentos da decisão
A derrubada desse caráter hediondo possui um reflexo prático crucial para o futuro do detento. Caso o STF aceite os argumentos apresentados pelos advogados, a Justiça de Execuções Penais permitirá a progressão imediata de Robinho para o regime semiaberto. Sob essa nova condição, o condenado teria a autorização legal para trabalhar ou estudar fora da prisão durante o período do dia, com a obrigação de retornar à cela para o recolhimento noturno.
Classificação do crime e redução de pena
Atualmente, o Conselho Nacional do Ministério Público classifica o crime de estupro no rol de crimes hediondos, o que torna a condenação inafiançável e exige prazos maiores para benefícios. Apesar dessas circunstâncias, Robinho obteve uma redução de 160 dias em sua pena em janeiro de 2024, após a Justiça de São Paulo aceitar um pedido de remição devido ao cumprimento de atividades de trabalho e leitura dentro do presídio.
Relembre os bastidores e o histórico da condenação de Robinho
O ex-jogador admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, que é de nacionalidade albanesa, em 2014, mas rechaçou categoricamente a prática de violência sexual. Robinho reforçou esse mesmo posicionamento de inocência anos mais tarde, em 2020, durante uma entrevista concedida ao portal “UOL”. Naquela mesma temporada, mesmo carregando a condenação em primeira instância na Europa, ele acertou seu retorno profissional ao Santos. Entretanto, a forte pressão exercida pela torcida santista e pela imprensa fez com que o clube suspendesse o contrato de trabalho dias depois.
A terceira e última instância da Justiça italiana selou a condenação definitiva do ex-atacante a nove anos de prisão em 2022. Como o réu já residia em território brasileiro e a Constituição Federal proíbe expressamente a extradição de cidadãos natos, o governo da Itália solicitou que o Brasil fizesse a transferência da execução da pena.
Por fim, o Judiciário brasileiro validou o pedido europeu e determinou a prisão de Robinho em março de 2024. Inicialmente detido na Penitenciária II de Tremembé, o ex-jogador foi transferido no dia 17 de novembro para o Centro de Ressocialização de Limeira, localizado no interior de São Paulo, onde aguarda o desfecho dos recursos no STF.
