Penhora de Valores de Romário
A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, localizada no Rio de Janeiro, determinou a penhora de quaisquer valores que o senador Romário (PL-RJ) tenha a receber da CazéTV. Essa medida judicial tem como objetivo principal a quitação de uma dívida acumulada, que totaliza R$ 32,4 milhões. O ex-jogador de futebol atua como comentarista no canal digital durante as transmissões da Copa do Mundo, que está sendo realizada nos Estados Unidos. Recentemente, Romário decidiu devolver parte de seu salário, correspondente aos dias em que permaneceu nos Estados Unidos.
Exigências Judiciais
De acordo com o despacho judicial emitido, a CazéTV deverá apresentar em juízo uma cópia integral de todos os contratos que foram firmados com o parlamentar. Além disso, a empresa é obrigada a entregar propostas financeiras, notas fiscais, recibos e comprovantes de transferências bancárias que estejam vinculados à contratação do ex-atleta para o evento esportivo.
Investigação sobre Contratos e Parceiros Comerciais
A decisão também requer que o canal do influenciador Casimiro Miguel esclareça a engenharia financeira relacionada à cobertura do evento. Assim, os responsáveis pela CazéTV devem informar se os contratos que envolvem Romário foram assinados por empresas parceiras que estão envolvidas na transmissão da Copa de 2026. A ordem judicial aponta diretamente para a firma responsável pela realização dos repasses financeiros:
“Caso o contrato para participação do executado Romário tenha sido firmado com outra empresa do grupo empresarial do qual faz parte a CazéTV, coligada, parceira comercial, produtora, agência, plataforma, patrocinador ou qualquer outra pessoa jurídica integrante da cadeia econômica da referida cobertura da Copa 2026, que esta informe com qual empresa, com a completa qualificação da contratante ou pagadora.”
Origem do Processo e Cobrança Milionária
A cobrança no valor de R$ 32,4 milhões decorre de uma ação de cumprimento de contrato. A empresa Koncretize Projetos e Obras Ltda. é a responsável por mover a ação contra Romário e a pessoa jurídica que ele gerencia. No momento, a ação está tramitando em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e se encontra em uma fase avançada de cumprimento de sentença.
Rastreamento de Ativos e Fontes de Renda
Em decorrência do andamento processual, as autoridades estão empenhadas em rastrear todos os ativos e fontes de renda do senador que estão relacionados ao torneio de futebol. Dessa forma, o bloqueio dos vencimentos que Romário tem na plataforma de streaming foi estabelecido como uma garantia para o abatimento do montante que está sendo cobrado pela construtora na apuração dos valores devidos.