Bruno Henrique perde recurso, e ação sobre apostas esportivas segue na Justiça
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados por acusados em um processo que investiga crimes de estelionato relacionados a apostas esportivas. Entre os investigados está o atacante Bruno Henrique, que atualmente atua pelo Flamengo. Esta decisão mantém o acórdão que autoriza o recebimento da denúncia do Ministério Público e garante a continuidade da ação penal.
Fundamentação da Decisão
Os recursos apresentados pelos acusados se baseavam, principalmente, na alegação de ausência da chamada “representação das vítimas”, um requisito legal que deve ser atendido em casos de estelionato, para que se possa anular a decisão anterior que permitiu o avanço do processo. Ao negar o pedido, o colegiado preserva a base jurídica da ação e impede a interrupção da tramitação do caso.
Por outro lado, a defesa argumenta que as comunicações provenientes de entidades de integridade e as respostas de casas de apostas a ofícios da polícia não configurariam uma manifestação formal de interesse em processar os envolvidos. No entanto, os desembargadores rejeitaram essa tese, considerando que os elementos apresentados pelos acusadores atendem aos requisitos necessários para a continuidade do processo.
Denúncia do Ministério Público (MPDFT)
Com a ação mantida, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) intensifica a busca por rever decisões anteriores relacionadas ao caso de suposta manipulação de apostas esportivas envolvendo Bruno Henrique. O órgão questiona o veredito do juiz Fernando Brandini Barbagalo, que, em julho, aceitou apenas parte da denúncia contra o atleta.
A decisão do juiz rejeitou algumas imputações de estelionato e indeferiu pedidos de medidas cautelares mais severas. Por esse motivo, o MPDFT solicita a aplicação integral das diligências que foram inicialmente propostas. Entre os pedidos apresentados pelo MPDFT, destaca-se a solicitação de suspensão de qualquer atividade de natureza econômica ou financeira do atleta que esteja relacionada ao futebol e às apostas.
Medidas Cautelares e Fiança
Além da suspensão das atividades, a promotoria também requer que seja estabelecido um pagamento de fiança no valor de R$ 2 milhões. O órgão argumenta que a manutenção do acesso dos réus — Bruno Henrique e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior — ao “tráfego negocial” das apostas esportivas representa um risco real.
Ainda segundo o MPDFT, sem a imposição de medidas cautelares, existe a possibilidade de que os acusados firmem novos contratos ou até mesmo reincidam em práticas ilícitas relacionadas ao caso. Com isso, o Ministério Público busca garantir que os envolvidos não tenham a oportunidade de continuar suas atividades nas apostas esportivas enquanto o processo judicial está em andamento.
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