Regra da CBF Impõe Exclusão de CPF de Sites de Apostas para Árbitros
Programa de Profissionalização da Arbitragem
O programa de profissionalização da arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) envolve um total de 72 árbitros, assistentes e profissionais que atuam como árbitros de vídeo (VAR). Este programa começará oficialmente no dia 1º de março. Todos os profissionais envolvidos aceitaram os termos do programa e assinarão contratos que terão vigência entre março e dezembro. Uma das exigências mais importantes deste programa é a entrega do Certificado de Exclusão do CPF de sites de apostas. Este certificado é considerado um ponto central no pacote de integridade da entidade.
Detalhes da Proposta "Árbitros PRO"
De acordo com informações divulgadas pelo portal “ge” na sexta-feira, 6 de fevereiro, a proposta detalhada do programa denominado “Árbitros PRO” estabelece uma remuneração fixa mensal, taxas por jogo, benefícios e bônus por performance. Os valores dessas remunerações variam de acordo com a função exercida pelo árbitro e o nível em que está classificado, seja no âmbito nacional ou internacional.
Valores e Estrutura de Benefícios
Os salários fixos mensais para os árbitros variam de R$ 10 mil a R$ 22 mil. Além disso, as taxas por partida podem variar entre R$ 2,5 mil e R$ 5,5 mil. Os árbitros centrais que possuem a certificação da FIFA estão no topo dessa tabela de remuneração, seguidos pelos árbitros da CBF, assistentes e profissionais de VAR. O pacote de benefícios também inclui um auxílio saúde de até R$ 500, que deve ser comprovado, além de um plano de saúde e odontológico com cobertura nacional, que se estende aos dependentes dos profissionais.
Cláusulas do Contrato
O contrato de prestação de serviços estabelece cláusulas rigorosas de confidencialidade que permanecem válidas durante o período contratual e por até dez anos após o seu término. Em caso de violação dessas cláusulas, há uma multa estipulada que equivale a dez vezes a remuneração fixa mensal. O contrato também proíbe de forma absoluta qualquer tipo de envolvimento com apostas esportivas, e essa proibição se estende aos sócios e parentes de primeiro grau dos árbitros. Para comprovar a conformidade com essa exigência, os participantes devem gerar e apresentar o certificado oficial de exclusão do CPF no sistema do Ministério da Fazenda.
Formato do Contrato e Critérios Técnicos
O vínculo entre a CBF e os árbitros será formalizado por meio de um contrato de prestação de serviços como Pessoa Jurídica, o que significa que não haverá caracterização de vínculo empregatício. A CBF destaca que a autonomia técnica, a previsibilidade contratual e a aplicação de critérios objetivos de avaliação são contrapartidas deste formato de contrato. O objetivo da CBF é reduzir a informalidade e elevar o padrão da arbitragem no Brasil.
Avaliações e Treinamentos
Os árbitros que participarem deste programa estarão sujeitos a avaliações físicas e técnicas periódicas. Além disso, receberão treinamentos regulares e suporte nas áreas psicológica, nutricional e fisioterápica. Embora a recusa em aceitar escalas de jogos seja permitida, o contrato enfatiza a expectativa de que os árbitros priorizem as designações feitas pela CBF. A rescisão do contrato poderá ocorrer de forma imediata em casos de conduta antiética, quebra de imparcialidade, baixo desempenho recorrente ou reprovação em testes físicos consecutivos, exceto em situações que sejam analisadas de forma particular pela entidade.