Regras serão aplicadas aos clubes das Séries A e B a partir de 1º de janeiro de 2026
Apresentação do Sistema de Sustentabilidade Financeira
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou, na quarta-feira, dia 26 de novembro de 2025, o Sistema de Sustentabilidade Financeira do futebol brasileiro. O evento foi realizado em São Paulo e teve como objetivo revelar as novas regras, punições e cronogramas relacionados ao fair play financeiro. A partir de 1º de janeiro de 2026, as regras serão aplicadas aos clubes das Séries A e B.
Objetivo do Fair Play Financeiro
O principal objetivo do sistema de fair play financeiro é promover um maior equilíbrio financeiro entre as equipes. Para isso, o sistema será baseado em quatro pilares que incluem indicadores, os quais serão monitorados por um órgão que terá uma estrutura semelhante à da Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD). A implementação do sistema ocorrerá de forma gradual, com a totalidade das regras sendo aplicada a partir de 2028.
Monitoramento e Registro de Transações
Para garantir a eficácia do fair play financeiro, haverá três janelas de monitoramento ao longo da temporada, que ocorrerão em 31 de março, 31 de julho e 30 de novembro. Durante esses períodos, os clubes deverão preencher um formulário de autodeclaração. Além disso, todas as transações entre clubes devem ser registradas em um sistema específico da CBF, incluindo detalhes sobre a forma de pagamento. Todos os contratos de atletas também precisarão ser registrados nesse sistema, com a inclusão de todos os valores de pagamentos previstos.
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Conheça toda a ColeçãoEsses registros exigidos pela CBF são considerados pré-condições para que os contratos sejam publicados no Boletim Informativo Diário (BID). Portanto, para regularizar um jogador, o clube deverá preencher o formulário de forma correta. Tanto os clubes quanto os atletas terão a possibilidade de acionar o órgão responsável pelo monitoramento das regras a qualquer momento, com o intuito de relatar eventuais atrasos.
Prazos para Dívidas
As regras referentes a dívidas assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026 terão implementação imediata. Já as dívidas anteriores a essa data estarão sujeitas ao regulamento a partir de 30 de novembro de 2026.
Punições para os Clubes
Consequências do Descumprimento
Os clubes que não respeitarem as regras estipuladas poderão enfrentar diversas punições, que podem variar desde advertências públicas até sanções mais severas. Entre as penalidades previstas, destacam-se: multas, retenção de receitas, proibição de transferências (transfer ban), dedução de pontos, rebaixamento de divisão, além da não concessão ou cassação da licença para atuar.
Adicionalmente, é possível celebrar um acordo de ajustamento de conduta como uma medida alternativa ou preliminar às sanções já mencionadas.
Sanções a Dirigentes e Funcionários
O regulamento também prevê sanções que podem ser aplicadas a dirigentes, administradores, empregados, membros de conselhos ou controladores dos clubes. Esses indivíduos poderão ser punidos em casos que envolvam a entrega de documentos falsos ou enganosos, omissões, participação em atos que resultem em violações ou descumprimento deliberado de decisões estabelecidas pelas autoridades competentes.
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Conheça toda a ColeçãoConclusão
A implementação do Sistema de Sustentabilidade Financeira da CBF representa um passo significativo em direção ao equilíbrio financeiro dos clubes brasileiros. As regras e punições estabelecidas visam garantir a transparência e a responsabilidade financeira no futebol do país.
