Câmara dos Deputados Aprova Lei de Incentivo ao Esporte de Forma Permanente
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o esporte brasileiro ao aprovar, em sessão extraordinária na última segunda-feira (14), o Projeto de Lei Complementar que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em uma política de Estado permanente. Esta decisão, celebrada por atletas, dirigentes e clubes, incluindo o Flamengo, agora segue para o Senado Federal para novas deliberações.
Unanimidade e Consenso Político
A aprovação ocorreu de maneira unânime, reunindo parlamentares de diversas correntes políticas, um fato notável em um cenário frequentemente marcado por divergências. Atualmente, a LIE é uma lei ordinária que precisa ser renovada a cada cinco anos, com o próximo prazo de validade se aproximando em 2027. A mudança para uma Lei Complementar traz consigo a proteção necessária contra as flutuações do ambiente político e econômico, garantindo a estabilidade do mecanismo.
Um dos principais riscos associados à lei atual é que, por estar vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), poderia levar à suspensão de benefícios fiscais em caso de déficit primário do governo. Isso representava uma ameaça concreta ao principal motor financeiro do esporte nacional, que, em 2024, já havia viabilizado cerca de R$ 1 bilhão para 6.664 projetos, conforme dados do Ministério do Esporte.
A Importância da Lei para o Flamengo e o Esporte Nacional
Para o Flamengo e outras grandes organizações esportivas, a LIE é uma ferramenta vital. Embora o futebol profissional de alto nível possua fontes de receita robustas, a lei desempenha um papel essencial no desenvolvimento de esportes olímpicos, categorias de base e projetos sociais—áreas em que o Rubro-Negro é reconhecido como referência.
A formação de atletas como Rebeca Andrade, destaque na ginástica, e Isaquias Queiroz, ícone na canoagem, é um reflexo direto dos investimentos possibilitados pela LIE. O deputado e ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), enfatizou a relevância desta legislação. "O esporte é muito mais do que atividade física. O esporte merece respeito e esta casa está mostrando que respeita o esporte. Não podemos deixar que corra risco uma política pública que dura quase 20 anos e cujos resultados são absolutamente inquestionáveis", declarou Bandeira, ressaltando o legado da lei.
Novas Perspectivas de Captação de Recursos
Além de garantir a perenidade da LIE, o projeto aprovado também trouxe atualizações importantes, como o aumento do percentual do Imposto de Renda que pode ser destinado a projetos esportivos. A alíquota para empresas, que atualmente é de 2%, subirá para 3%, o que representa um aumento significativo na captação de recursos. Essa mudança pode resultar em um impulso financeiro considerável para diversos projetos esportivos.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que a tramitação no Senado ocorra de forma ágil, considerando a forte base de apoio político. Para o Flamengo e o panorama esportivo brasileiro como um todo, essa decisão representa uma nova era de segurança e a possibilidade de planejamento a longo prazo, assegurando que novos talentos continuem a emergir no cenário esportivo nacional.
